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Moradores de Marília, SP, ainda podem pagar IPTU com desconto

Os moradores de Marília (SP) têm até esta quarta-feira (28) para pagar o IPTU com desconto de 20% na cota única. Quem optar pelo pagamento parcelado, que tem o vencimento da primeira parcela no mesmo dia, terá o desconto de 10%.

O pagamento do imposto e da taxa dos bombeiros pode ser feito em qualquer unidade bancária e nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Após o vencimento da parcela, o pagamento só poderá ser realizado nas agências do Santander.

Os contribuintes que não receberam os talonários podem retirá-los no Paço Municipal, que fica Rua Bahia, 40, ou emitir a segunda via dos documentos no mesmo local ou pela internet, no portal da Prefeitura. Os contribuintes que receberam os talonários, e que tenham alguma divergência sobre os valores lançados, devem se dirigir até a Prefeitura até a data de vencimento e protocolar o pedido de revisão cadastral, ou mesmo sanar as eventuais dúvidas sobre o que foi lançado.

“É importante que as pessoas façam o pedido até o vencimento. Se houver alguma mudança do valor lançado, será emitida outra guia, com nova data, para que elas ainda possam usufruir do desconto concedido por lei”, afirma o diretor de Informática da Secretaria Municipal da Fazenda, Willian Cesar Marcheti.

Isenção do imposto
Marília tem hoje 1.807 imóveis que estão isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Eles são de contribuintes que moram nestas residências e que foram beneficiados pela Lei Complementar nº 353/2003.

De acordo com a legislação, aposentados, pensionistas ou pessoas com idade maior que 60 anos, que possuam um único imóvel e nele residam, e tenham renda familiar de até três salários-mínimos (R$ 1.866,00), têm direito a isenção do imposto, desde que o imóvel tenha até 70 m² e estejam localizados em bairros decretados como populares.

Podem requerer isenção do Imposto Predial proprietário de imóvel único, também de até 70 m², em bairro popular, que seja portador ou tenha dependente direto que seja portador de necessidades especiais (física ou mental), desde que apresente laudo médico e não tenha condições de exercer atividade profissional remunerada.

“Além da isenção destes contribuintes, a Prefeitura também está concedendo ou concederá, por um período de dez anos, isenção do pagamento de IPTU para as famílias que adquiriram imóveis ou foram contempladas por sorteio de moradias do programa Meu Sonho, Minha Casa/Minha Casa Minha Vida, que constam na Lei Complementar nº 569/2009”, completa o diretor de Informática.

Ao todo, 18 loteamentos foram aprovados e contemplados pela Lei, sendo que entre unidades entregues, em construção e previstas são 5.791 imóveis. Mais quatro loteamentos inscritos no Programa e contemplados pela Lei e que estão em fase de pré-plano e que possam vir a ser aprovados somam mais 884 unidades.

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